PROVA DE VIDA INSS 2022

Confira quais os procedimentos necessários para a Extinção da Comprovação Presencial de Vida.

Muitos assegurados do INSS e aposentados precisam fazer a prova de vida para comprovar que ainda podem receber seu benefício como previdenciário, mas ainda existem muitas dúvidas sobre o assunto. Pensando nisso, nós da Conjel Contabilidade resolvemos fazer esse post para maiores esclarecimentos.

Em fevereiro deste ano, a Portaria MTP n° 220/2022, que extingue a comprovação de vida presencial dos beneficiários do INSS, e a Portaria PRES/INSS n° 1.408/2022, estabeleceu novos procedimentos para comprovação da prova de vida.

Com as mudanças para manutenção dos benefícios, o INSS realiza a comprovação através de consultas de atos registrados pelos beneficiários em sua base de dados ou em bases mantidas pelos órgãos públicos, deixando de exigir a comprovação presencial.

Serão considerados como prova de vida, os seguintes atos:

• Acesso ao aplicativo “Meu INSS”;
• Realização de Empréstimo Consignado por meio biométrico;
• Atendimento presencial nas Agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades parceiras;
• Atendimento de perícia médica, por telemedicina ou presencial;
• Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
• Vacinação;
• Cadastro ou recadastro nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
• Atualizações no CADÚNICO;
• Votação nas Eleições;
• Emissão ou Renovação de Passaporte, Carteira de Motorista, Carteira de Trabalho, Alistamento Militar, Carteira de Identidade ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física ou biométrico do usuário;
• Recebimento do Pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
• Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

Quando não for possível confirmar a prova de vida nas bases de dados disponíveis, a comprovação será feita no domicilio do beneficiário, cabendo ao INSS promover sua realização.

O INSS terá até 31/12/2022 para se adaptar a estas mudanças e não poderá bloquear o pagamento de nenhum benefício por falta de comprovação de vida.

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