MEI: Fique por dentro dos ajustes para 2021

MEI: Fique por dentro dos ajustes para 2021

Em 2020, a formalização como microempreendedor se tornou uma saída para quem se viu à margem do mercado de trabalho.

Para além desse acontecimento, também é muito vantajoso se tornar MEI, comparando o valor pago mensalmente à quantidade de benefícios que o empreendedor tem direito.

Entre os benefícios, é possível destacar a possibilidade de emitir nota fiscal e o acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.

Contudo, para que o MEI tenha acesso a esses benefícios não basta se formalizar – é preciso cumprir algumas regras. Confira abaixo.

Uma das obrigações mais importantes e que deve ser sempre levada a sério é pagamento da guia DAS – Documento de Arrecadação Simples Nacional é um boleto que precisa ser pago todos os meses pelos microempreendedores, pois dessa forma é cumprido o pagamento de impostos e a contribuição junto ao INSS.

O valor da DAS é calculado com base em 5% do valor do salário mínimo, logo todos os anos onde o salário mínimo é reajuste a contribuição mensal do MEI também sofre um reajuste.

O valor do salário mínimo, em 2021, deverá ser de R$ 1.087,84 levando em consideração o reajuste apenas pela inflação, projetada em 4,1% para este ano. Como normalmente o valor é arredondado para cima deve chegar aos R$ 1.088,00.

Em setembro, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, dentro da proposta de orçamento de 2021, que o salário mínimo deveria ser de R$ 1.067,00 para uma inflação de 2,1%. Como este índice praticamente dobrou, o governo revê agora os cálculos e sobe em R$ 21,00, o valor a ser pago aos trabalhadores, a partir de fevereiro do próximo ano.

Através dessa alteração do salário mínimo, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para 2021 sofrerá um pequeno reajuste. Onde o cálculo então caso esse salário mínimo se mantenha será de R$ 1.088 x 5% + o imposto estipulado para sua atividade exercida.

Benefícios ao se formalizar

O cidadão que se formaliza como MEI possui uma lista bem interessante de benefícios, confira.

Benefícios previdenciários que o cidadão passa a ter acesso ao se formalizar:

• Aposentadoria
• Auxílio doença
• Auxílio maternidade
• Pensão por Morte
• Auxílio reclusão

Além dos benefícios previdenciários o trabalhador que se formaliza como Microempreendedor Individual pode contar com as seguintes vantagens:

• Emissão de notas fiscais
• Redução do número de impostos
• Facilidade na obtenção de crédito

Para além da formalização, a assessoria de uma equipe de contabilidade, proporciona segurança, organização e a certeza de que os deveres estarão em dia diante da lei e de que os direitos e benefícios serão assegurados.

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