Tudo o que você precisa saber sobre Planejamento Tributário

A fim de auxiliar você a sanar possíveis dúvidas sobre Planejamento Tributário, apresentamos na íntegra, uma conversa com o nosso Diretor Técnico, Evandro Klappoth, sobre regime tributário. 

Quais são as obrigações fiscais de uma empresa?

Podemos destacar de uma forma bem sucinta que essas obrigações são divididas em dois grupos: principais - que incluem impostos e contribuições, e de assessorias - que se referem a informar ao fisco o que se deve.

Como definir a estrutura tributária adequada para um negócio? Qual a importância dessa definição?

Antes de mais nada é preciso analisar as informações do cliente. Fazer uma avaliação do negócio. Ou seja, nesse contexto são levantados: os objetivos para o próximo ano, planos de expansão, mudança de atividade, entre outras informações. É imprescindível conhecer e avaliar as normativas vigentes no município, no estado e a nível nacional, além das possibilidades de mudanças no cenário político e econômico. Diante disso, o empresário poderá optar entre os regimes tributários:

° Simples Nacional, que incluem empresas com faturamento até R$ 4.800.000, salvo casos de atividades impeditivas.

° Lucro presumido, que se enquadram empresas com faturamento entre 4.800.000 a 78.000.000, com exceção de atividades impeditivas.

°Lucro real, quando a empresa é tributada com base no seu lucro líquido ajustado, ou seja, o imposto devido é calculado sobre o lucro real levando em consideração todas as receitas, despesas, custos e créditos fiscais.

Existem incentivos fiscais na nossa região que possam ser aproveitados pelas empresas como forma de economizar?

Sim. A maioria dos incentivos oferecidos são estaduais e precisam ser analisados caso a caso.

Santa Catarina, por exemplo, se destacou nos incentivos ao setor da importação e exportação. Por isso, é muito importante que o profissional que atua com Planejamento Tributário sempre esteja atualizado sobre as normativas ativas.  

Existem formas de reduzir a carga tributária?

Tudo parte de conhecer o cliente. Para isso precisamos fazer as perguntas corretas para obter respostas precisas, que possam guiar o trabalho do profissional de contabilidade. A partir daí é verificar as melhores opções de acordo com o perfil do cliente. Por exemplo, é possível reduzir, evitar ou adiar o pagamento de tributos por meio da elisão fiscal. Que permite, de forma legal, que o contribuinte obtenha uma economia de tributos. E isso é fruto de um planejamento tributário elaborado com cuidado e adequado para a realidade de empresa.

Qual a importância de acompanhar as mudanças na legislação tributária?

Não ser pego de surpresa. Imagine você que o cliente deposita confiança, e investe também em um serviço contábil, para evitar gastos desnecessários e se manter dentro das normas. O profissional da área precisa estar atualizado, acompanhar as reformas em votação e mudanças na legislação.

O que se deve ter em mente quando falamos em planejamento tributário?

Planejamento deve ser a essência do empresário. É partir dele que projetamos e definimos a sustentabilidade e “saúde” financeira do negócio, possibilitando definir ações assertivas e reduzir custos.

E se eu não fizer o planejamento tributário da minha empresa, quais situações isso pode me trazer?

A inviabilidade do negócio é um exemplo. Quando você não aplica corretamente as tributações isso pode interferir diretamente na operação da empresa. Um Planejamento Tributário mal elaborado ou uma evasão fiscal também podem acarretar em sanções legais e encargos. O que vem a prejudicar orçamento, faturamento, lucratividade, entre outros.

Em resumo a escolha do regime tributário depende do perfil e das atividades da empresa, das leis fiscais vigentes e propensões futuras. Vale destacar que a escolha pela forma de tributação é feita em janeiro e vale durante todo o ano, não podendo ser alterada nos 12 meses subsequentes.

Confira a lista de impostos existentes atualmente no Brasil:

II - imposto de importação

IE - imposto de exportação

IR - imposto sobre a renda

IOF - imposto sobre operações financeiras

IPI - imposto sobre produtos Industrializados

ITR - impostos sobre a propriedade territorial rural

ITCMD - imposto sobre a transmissão causa mortis e doações

ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços

IPVA – imposto sobre a propriedade de veículos automotores

ISS – imposto sobre serviços

IPTU – imposto sobre a propriedade territorial urbana

ITBI – imposto sobre a transmissão de bens imóveis

IGF – imposto sobre grandes fortunas (não regulamentado)

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