NR-1 Atualizada: Um Novo Olhar para a Saúde Mental na Construção Civil
Está em vigor, desde maio de 2025, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que traz uma mudança significativa: a inclusão obrigatória dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Esta alteração impacta diretamente o setor da construção civil, exigindo uma abordagem mais abrangente na gestão da saúde e segurança dos trabalhadores.
Os riscos psicossociais referem-se a fatores relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais que podem afetar negativamente a saúde mental dos trabalhadores. Exemplos incluem, estresse ocupacional crônico, sobrecarga de trabalho, assédio moral, falta de apoio da liderança, conflitos interpessoais, entre outros.
Estes fatores podem levar a problemas como ansiedade, depressão e síndrome de burnout, afetando a produtividade e o bem-estar dos profissionais.
Principais mudanças na NR-1 para o setor da construção civil
- Inclusão dos riscos psicossociais no PGR: As empresas devem identificar, avaliar e controlar os riscos psicossociais.
- Participação ativa dos trabalhadores: através da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), na elaboração e implementação de medidas preventivas.
- Promoção de uma cultura de prevenção: É necessário fomentar uma cultura organizacional que valorize a saúde mental, por meio de campanhas de conscientização e treinamentos específicos.
- Documentação e acompanhamento: As empresas devem manter registros atualizados sobre os riscos psicossociais e as medidas adotadas, monitorando continuamente sua eficácia.
O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu um período de um ano para adaptação, que iniciou em 26 de maio de 2025. Durante esse período, a fiscalização terá caráter educativo e orientativo. A partir de 26 de maio de 2026, as empresas que não estiverem em conformidade poderão ser autuadas e sofrer penalidades, incluindo multas administrativas e ações civis públicas por danos morais coletivos .
Implementar estas mudanças pode resultar em benefícios significativos, como a redução de afastamentos por questões de saúde mental, aumento da produtividade e melhoria do clima organizacional.
Segurança e saúde no trabalho vão além da prevenção de acidentes físicos. Cuidar da saúde mental dos trabalhadores é essencial para um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
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Por Evandro Klappoth, Diretor Técnico Conjel Contabilidade