A Reforma Tributária já começou a mudar a forma como empresas brasileiras precisam olhar para seus processos fiscais, preços, contratos, créditos tributários e planejamento financeiro. No centro dessa mudança estão dois novos tributos: o IBS e a CBS.
Embora os efeitos sejam graduais, o momento atual exige atenção. Empresas que se antecipam tendem a passar pela transição com mais segurança, enquanto aquelas que deixam a adaptação para depois podem enfrentar dificuldades operacionais, financeiras e estratégicas.
Segundo Sergio Roberto Martins, gestor do Contábil/Fiscal da Conjel, a principal orientação neste momento é não tratar a Reforma Tributária como um assunto distante.
“A Reforma Tributária não deve ser vista apenas como uma mudança de impostos. Ela altera a lógica da apuração, dos créditos, da formação de preços e da gestão fiscal das empresas. Por isso, o acompanhamento técnico precisa começar agora.”
O que são IBS e CBS?
O IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, será um tributo de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Ele substituirá gradualmente tributos como ICMS e ISS.
Já a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, será de competência federal e substituirá tributos federais incidentes sobre o consumo, como PIS e Cofins.
Na prática, IBS e CBS fazem parte do modelo de IVA dual, ou seja, um Imposto sobre Valor Agregado dividido em duas frentes: uma federal e outra subnacional. A proposta é simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir a cumulatividade e trazer mais transparência ao sistema.
Apesar da simplificação ser um dos objetivos, a fase de transição exigirá cuidado, porque o sistema antigo e o novo irão conviver por um período.
“A promessa é de simplificação no longo prazo. Mas, no curto e médio prazo, as empresas terão que lidar com dois modelos ao mesmo tempo. Isso exige organização, parametrização correta e revisão dos processos internos”, destaca Sergio.
O que muda para as empresas?
A principal mudança está na forma como os tributos sobre o consumo serão calculados, creditados, destacados e acompanhados. Isso pode impactar diretamente a rotina fiscal e financeira das empresas.
Entre os principais pontos de atenção estão:
- Formação de preços
Com a substituição gradual dos tributos atuais por IBS e CBS, empresas precisarão revisar a composição dos seus preços.
A mudança pode afetar margens, repasses tributários, custos operacionais e competitividade. Negócios que trabalham com contratos de longo prazo, prestação de serviços recorrentes, fornecimento contínuo, locações ou obras precisam ter ainda mais atenção.
Um preço definido hoje pode gerar impactos diferentes durante a fase de transição.
- Créditos tributários
Um dos pontos centrais da Reforma Tributária é a lógica da não cumulatividade. Em tese, isso pode permitir maior aproveitamento de créditos ao longo da cadeia.
Por outro lado, a forma de apuração, validação e utilização desses créditos exigirá atenção técnica. Empresas precisarão revisar cadastros, documentos fiscais, operações de entrada e saída, classificação de produtos e serviços e parametrizações nos sistemas.
“Crédito tributário não pode ser tratado como detalhe operacional. Ele afeta caixa, margem e resultado. Uma parametrização errada pode fazer a empresa perder oportunidades ou assumir riscos desnecessários”, orienta Sergio.
- Contratos de longo prazo
Contratos também merecem atenção especial.
A Reforma Tributária pode impactar cláusulas de preço, reajuste, repasse tributário, equilíbrio econômico e responsabilidades entre as partes. Isso vale especialmente para construção civil, prestação de serviços, locações, contratos recorrentes e fornecimento.
Empresas que firmam contratos com vigência longa devem avaliar se os instrumentos atuais estão preparados para atravessar diferentes fases da transição tributária.
- Sistemas e documentos fiscais
A adaptação não será apenas contábil. Ela também passará por tecnologia, emissão de documentos fiscais, cadastros, ERP, automações e rotinas internas.
As empresas precisarão garantir que seus sistemas estejam preparados para lidar com os novos campos, regras e exigências relacionadas ao IBS e à CBS.
Neste ponto, a integração entre contabilidade, financeiro, comercial, compras e tecnologia será fundamental.
- Impactos diferentes por setor
Nem todos os setores sentirão a Reforma Tributária da mesma forma.
Comércio, serviços, indústria, construção civil, saúde, educação, transporte, locação e atividades com regimes específicos podem ter efeitos distintos sobre alíquotas, créditos, preços e obrigações.
Por isso, não existe uma resposta única para todas as empresas. O ideal é fazer uma análise individualizada.
“Cada empresa precisa entender o seu próprio cenário. A pergunta não é apenas ‘quanto será a alíquota?’, mas como a nova regra impacta a operação, o preço, o crédito, o contrato e o caixa daquele negócio específico”, explica Sergio.
Quais são os possíveis benefícios da Reforma Tributária?
Apesar dos desafios da transição, a Reforma Tributária tem objetivos importantes para o ambiente de negócios.
Entre os possíveis benefícios estão:
- maior simplificação do sistema no longo prazo;
- redução da cumulatividade;
- maior transparência na tributação sobre o consumo;
- diminuição de disputas relacionadas à origem e destino dos tributos;
- melhor organização da cadeia de créditos;
- mais previsibilidade para empresas e consumidores.
Se bem implementada, a Reforma pode tornar o sistema mais claro e reduzir parte da complexidade que hoje envolve a tributação sobre bens e serviços.
E quais são os riscos ou pontos negativos?
O principal desafio está na transição.
Durante alguns anos, empresas precisarão conviver com regras antigas e novas. Isso pode gerar dúvidas, necessidade de atualização constante, revisão de processos, adaptação de sistemas e maior demanda por acompanhamento técnico.
Entre os riscos estão:
- parametrização incorreta de sistemas;
- formação inadequada de preços;
- perda ou aproveitamento indevido de créditos;
- contratos sem cláusulas preparadas para a transição;
- dificuldade de leitura dos impactos por setor;
- aumento temporário da complexidade operacional;
- decisões tomadas sem diagnóstico tributário.
Ou seja, embora o objetivo seja simplificar, o caminho até a consolidação do novo modelo exigirá planejamento.
O que sua empresa deve fazer agora?
O primeiro passo é o diagnóstico.
Antes de tomar qualquer decisão, a empresa precisa entender onde estão os riscos e oportunidades. Isso inclui revisar sua operação fiscal, contratos, cadastros, sistemas, créditos, composição de preços e processos internos.
A Conjel orienta que as empresas comecem por algumas frentes práticas:
Revisar cadastros fiscais
Produtos, serviços, NCMs, CNAEs, classificações e parametrizações precisam estar corretos. Uma base desorganizada pode dificultar a adaptação ao novo modelo.
Avaliar contratos vigentes
Contratos de longo prazo devem ser analisados para verificar cláusulas de reajuste, repasse tributário e equilíbrio econômico.
Simular impactos nos preços
A empresa deve avaliar como a mudança pode afetar margem, preço final, competitividade e fluxo de caixa.
Verificar sistemas e emissão fiscal
ERPs e sistemas de emissão precisam estar preparados para as novas exigências relacionadas ao IBS e à CBS.
Acompanhar a regulamentação
A Reforma Tributária ainda exige acompanhamento constante. Normas, orientações e detalhes operacionais continuarão sendo ajustados ao longo da implementação.
Buscar orientação técnica
A Reforma não deve ser tratada apenas como uma obrigação do setor fiscal. Ela envolve gestão, estratégia, contratos, tecnologia e finanças.
“O empresário não precisa decorar a legislação. Mas precisa estar bem assessorado para entender o que muda no seu negócio e tomar decisões com segurança”, reforça Sergio.
Conclusão: o momento é de acompanhamento técnico
IBS e CBS representam uma mudança estrutural na tributação sobre o consumo no Brasil.
Para algumas empresas, os impactos poderão estar na formação de preços. Para outras, nos créditos, nos contratos, no fluxo de caixa ou na adaptação dos sistemas. Em muitos casos, o impacto será uma combinação de todos esses fatores.
Por isso, a orientação é clara: este não é o momento de improvisar.
Empresas que se antecipam, organizam suas informações e acompanham a Reforma de forma técnica tendem a tomar decisões mais seguras durante a transição.
A Conjel acompanha as mudanças da Reforma Tributária para orientar empresas com clareza, responsabilidade e visão estratégica.
Conte com a Conjel para preparar sua empresa para esse novo cenário.
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